Proposta impõe condições para assistência judiciária

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Projetos protegem direitos de servidores públicos

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

AMB lançará campanha contra o quinto constitucional

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Justiça Restaurativa: uma nova alternativa para a resolução de conflitos

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Publicado acórdão do caso Varig

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

SDE vai investigar acordo das telefônicas

A SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça), que já investiga a associação firmada entre a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, analisará a documentação apreendida pela polícia na Telefônica.

TST esclarece aplicação de regra da prescrição

O ajuizamento de uma segunda reclamação trabalhista interrompe o prazo da prescrição (perda do direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.